Pular para o conteúdo principal

API de Lotação

Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.

A Lotação tributária identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS quando uma determinada unidade do declarante possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos e identifica ainda a obra de construção civil, o contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação.

O empregador deve ter pelo menos uma lotação tributária de sua atividade e pode ter mais lotações para distinguir diferentes formas de tributação, por exemplo cada Tomador de Serviço deve ser cadastrado como uma lotação tributária.

Loading ...